O governador em exercício de Goiás, Daniel Vilela, enviou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás que prevê o pagamento pelo uso de tornozeleiras eletrônicas por parte de agressores de mulheres.
A proposta foi anunciada pelo chefe do Executivo estadual em suas redes sociais. Segundo ele, a medida busca responsabilizar financeiramente os autores de violência doméstica e familiar.
“Agora, em Goiás, agressor de mulher vai ter que pagar pelo próprio monitoramento. Além de responder na Justiça, vai sentir também no bolso”, afirmou.
De acordo com Vilela, a iniciativa tem como objetivo reduzir os custos do Estado com a monitoração eletrônica e reforçar a responsabilização dos infratores. “A lógica é simples: quem comete o crime também deve assumir os custos. Por isso, envio este projeto de lei para a Alego, para que o Estado pare de gastar dinheiro com estes criminosos”, completou.
O projeto prevê que a medida seja aplicada em casos de violência doméstica e familiar, especialmente quando há determinação judicial de uso de tornozeleira eletrônica para cumprimento de medidas protetivas.
A proposta ainda será analisada pelos deputados estaduais e, se aprovada, poderá estabelecer novas regras para o financiamento do sistema de monitoração em Goiás.