O ministro Dias Toffoli criticou, nesta terça-feira (14), o relatório final da CPI do Crime Organizado e afirmou que o documento pode configurar abuso de poder com possíveis repercussões na esfera eleitoral.

A declaração foi feita durante a abertura da sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o ministro afirmou que não se pode “deixar de cassar eleitoralmente” aqueles que, segundo ele, utilizam ataques a instituições com objetivo de obter vantagem política.

Toffoli classificou o relatório como “completamente infundado”, alegando ausência de base jurídica e de respaldo em fatos. Segundo o ministro, o conteúdo teria como finalidade interferir no cenário político.

Relatório e reações

Mais cedo, o senador Alessandro Vieira apresentou o parecer final da comissão, que inclui pedidos de indiciamento contra o próprio Toffoli, além dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O documento aponta possíveis crimes de responsabilidade, mencionando suspeição em julgamentos, eventuais conflitos de interesse e decisões que, segundo o relatório, teriam impactado investigações.

Durante a mesma sessão, o ministro Gilmar Mendes também criticou o conteúdo do parecer e classificou a tentativa de indiciamento de membros do STF por uma CPI como um “erro histórico”.

Clima de tensão institucional

A manifestação de Toffoli ocorreu no mesmo dia da apresentação do relatório e reforçou o clima de tensão entre setores do Legislativo e do Judiciário.

A CPI do Crime Organizado, que inicialmente tinha como foco investigar a atuação de organizações criminosas, passou a gerar controvérsias ao incluir autoridades do sistema de Justiça em seu relatório final.

O episódio amplia o debate sobre os limites de atuação das comissões parlamentares e a relação entre os Poderes.