A InfoCaldas Notícias apurou que a defesa de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, apontado como líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), entrou com agravo em execução contra a decisão judicial que prorrogou por mais 360 dias sua permanência no Sistema Penitenciário Federal.

Em nota assinada pelo advogado Bruno Ferullo, os defensores afirmam que Marcola está submetido a um regime de excepcional rigor há quase sete anos, desde fevereiro de 2019, sem qualquer registro de falta disciplinar, intercorrência relevante ou conduta que justificasse a continuidade da medida extrema.

Segundo a defesa, a manutenção do preso em unidade federal tem sido reiteradamente fundamentada em argumentos genéricos, como a suposta “alta periculosidade” e a antiga atribuição de liderança em organização criminosa, sem a apresentação de elementos concretos, atuais e individualizados que demonstrem a real necessidade da custódia especial.

Os advogados sustentam ainda que a decisão judicial se limitou a reproduzir fundamentos antigos, sem reavaliar as circunstâncias que motivaram a transferência inicial para o sistema federal. No recurso, também criticam o uso de fatos externos e operações policiais posteriores como justificativa para a prorrogação, ressaltando que não há imputações, investigações ou envolvimento direto de Marcola nesses episódios.

A nota menciona entendimento consolidado na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores, segundo o qual a permanência em penitenciária federal deve ser temporária e excepcional, exigindo demonstração concreta e contemporânea da extrema necessidade — requisito que, segundo a defesa, não teria sido observado no caso.

Apesar dos argumentos apresentados, o histórico criminal de Marcola é frequentemente citado por autoridades do sistema de Justiça como fator determinante para a manutenção do regime federal.