O Ministério Público Militar (MPM) solicitou ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3), o cancelamento das patentes militares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de ex-integrantes do alto comando das Forças Armadas.

O pedido atinge os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Todos foram condenados no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes relacionados aos atos contra a ordem democrática.

De acordo com a Constituição Federal, oficiais das Forças Armadas que forem condenados pela Justiça comum a penas superiores a dois anos de prisão podem perder o posto e a patente, decisão que cabe ao STM.

Com base nesse dispositivo constitucional, o MPM sustenta que as condenações impostas pelo STF tornam cabível a abertura do processo para a exclusão dos réus dos quadros das Forças Armadas.

O pedido ainda será analisado pelo STM, que decidirá se aceita a representação e se dará prosseguimento ao processo de cassação das patentes militares.