O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo deputado estadual Amauri Ribeiro. A decisão foi tomada durante sessão realizada na segunda-feira (26).
O recurso teve como relator o desembargador eleitoral Laudo Natel Mateus e foi apresentado pela defesa do parlamentar contra uma decisão anterior do próprio tribunal.
Ao analisar o pedido, os membros da Corte decidiram conhecer os embargos, mas rejeitá-los integralmente, acompanhando o voto do relator. Com isso, permanece válida a decisão anteriormente proferida pelo TRE-GO no processo envolvendo o deputado.
O Tribunal entendeu que não houve omissão, contradição ou obscuridade que justificasse a modificação do julgamento anterior.