A pauta desta semana trata da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que representa um avanço importante para a valorização dos profissionais de apoio à Educação Infantil.

Esses profissionais exercem papel fundamental no cotidiano escolar, atuando diretamente no cuidado, no acolhimento e no desenvolvimento de crianças que enfrentam maiores desafios. O trabalho desempenhado impacta diretamente a qualidade do ensino e o fortalecimento do sistema educacional do município.

Reconhecendo a relevância dessa categoria e a necessidade de sua justa valorização, a pedido do prefeito Kleber Marra, o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, em regime de urgência, um Projeto de Lei que regulamenta o Piso Salarial dos Profissionais de Apoio à Educação Infantil, equiparando-o ao piso do Magistério, atualmente fixado em R$ 4.867,77.

A proposta garante um aumento real superior a 100% nos vencimentos, representando um marco histórico para a categoria.

Essa conquista é resultado da parceria sólida entre o Poder Executivo e os vereadores da base, cuja atuação conjunta tem sido fundamental para promover avanços, valorizar os servidores públicos e fortalecer a Educação no município.

Trata-se do início de uma grande vitória para os profissionais de apoio à Educação Infantil.