O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou nula a sindicância que apurava uma suposta falta de assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida na noite desta quarta-feira (7) e determina que a Polícia Federal (PF) realize a oitiva do presidente da entidade responsável pela apuração.
Na avaliação do ministro, a investigação instaurada apresentou irregularidades formais e institucionais. Moraes afirmou ser “flagrante a ilegalidade e a ausência de competência correcional do Conselho Federal de Medicina (CFM) em relação à Polícia Federal”, ressaltando que o órgão não possui atribuição para conduzir procedimentos disciplinares sobre a atuação da PF.
O magistrado também destacou que houve “claro desvio de finalidade” na instauração da sindicância, além de “total ignorância dos fatos” relacionados ao caso. Com isso, o procedimento foi considerado inválido, não produzindo efeitos jurídicos.
Com a decisão, caberá à Polícia Federal ouvir o presidente da entidade envolvida, a fim de esclarecer as circunstâncias que levaram à abertura da sindicância e os fundamentos utilizados para a apuração.
O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal, e novas diligências poderão ser determinadas conforme o andamento das investigações.