Venezuela segue devendo cerca de R$ 10 bilhões ao Brasil e não há previsão de pagamento

A Venezuela encerrou o ano de 2025 devendo US$ 1,856 bilhão ao Brasil, o equivalente a aproximadamente R$ 10,1 bilhões, segundo dados do Ministério da Fazenda repassados à CNN. O valor corresponde às indenizações já pagas pela União brasileira, acrescidas de juros de mora acumulados ao longo dos anos.

A dívida tem origem em financiamentos concedidos pelo Brasil, no início dos anos 2000, para a execução de obras de infraestrutura na Venezuela. Entre os projetos contemplados estão a expansão do metrô de Caracas, a construção de uma ponte sobre o rio Orinoco, a Usina Siderúrgica Nacional e estaleiros navais. O país caribenho está inadimplente desde 2018.

Os financiamentos foram garantidos pelo Seguro de Crédito à Exportação (SCE), lastreado no Fundo de Garantia à Exportação (FGE) — mecanismo operado pela União para assegurar o pagamento a empresas brasileiras exportadoras de bens e serviços, em caso de inadimplência dos países contratantes.

De acordo com o BNDES, todas as parcelas não quitadas pela Venezuela “já foram integralmente indenizadas pelo SCE”, o que fez com que o saldo devedor fosse transferido à União. Com isso, a dívida passou a ser diretamente do governo venezuelano com o Estado brasileiro.

Em resposta a questionamentos de parlamentares ao longo de 2025, o Ministério da Fazenda informou que não há previsão para o pagamento dos valores. Em nota divulgada em junho, a pasta destacou que os débitos não prescrevem e continuam sendo atualizados conforme os encargos contratuais.

“Os valores não prescrevem e são atualizados conforme os encargos previstos contratualmente. Nesse sentido, a União continuará com os esforços para a regularização”, informou o ministério.

Para cobrar a dívida, o governo brasileiro afirma adotar medidas administrativas e diplomáticas, como a realização de reuniões técnicas com representantes da Venezuela — ocorridas em 27 de agosto e 1º de setembro de 2023 — além do envio periódico de ofícios de cobrança.

O impasse ocorre em meio à instabilidade política e à grave crise econômica enfrentada pela Venezuela. Entre 2012, início do governo de Nicolás Maduro após a morte de Hugo Chávez, e 2020, o PIB per capita do país despencou de US$ 12.607 para US$ 1.506. Em menos de uma década, a renda média da população venezuelana encolheu cerca de 90%.