O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que não ficou satisfeito com as explicações apresentadas pelo Banco Central (BC) sobre a liquidação do Banco Master e decidiu aprofundar a apuração do caso. Em despacho recente, o tribunal determinou a realização de uma inspeção mais detalhada e admitiu, de forma explícita, a possibilidade de adoção de uma medida cautelar contra a autoridade monetária.
O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, destacou que, para avaliar a “regularidade do processo decisório” do Banco Central, é indispensável reconstruir o “caminho das decisões” adotadas ao longo da liquidação. Segundo ele, a inspeção busca verificar se as medidas foram devidamente motivadas, coerentes e proporcionais.
No despacho, o ministro ressalta que o TCU não pretende substituir o Banco Central no julgamento técnico da liquidação, mas sim examinar se o processo foi conduzido de forma adequada. Ainda assim, deixou claro que não está descartada a adoção de uma medida cautelar caso as decisões tomadas comprometam a apuração ou possam gerar “danos irreversíveis”.
A inspeção foi determinada em caráter de urgência. Um dos focos centrais é apurar eventual omissão ou reação tardia do Banco Central diante de sinais de deterioração financeira da instituição. Para o TCU, a liquidação de um banco com grande capilaridade e passivos elevados pode produzir “efeitos em cadeia” no sistema financeiro e pressionar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Entre os pontos considerados mais sensíveis está a análise de soluções privadas que envolveriam o FGC e possíveis compradores do Banco Master. O tribunal quer esclarecer se essas alternativas foram efetivamente examinadas ou se acabaram descartadas sem análise aprofundada.
Outro aspecto relevante diz respeito ao período imediatamente anterior à liquidação, especialmente nos dias 17 e 18 de novembro de 2025. O TCU pretende verificar se propostas apresentadas às vésperas da decisão final receberam a devida atenção ou se foram deixadas de lado em um contexto de decisões rápidas e de difícil reversão.
Para o ministro Jhonatan de Jesus, atos praticados durante o processo de liquidação podem “esvaziar o controle” do TCU antes mesmo da conclusão da análise. Esse entendimento evidencia o esforço do relator para preservar algum grau de fiscalização sobre decisões já tomadas pelo Banco Central, movimento que tem gerado questionamentos, mas que reflete o desconforto do órgão de controle com a condução e a repercussão política do caso.
O despacho também menciona reportagens da imprensa que apontam possíveis divergências internas entre diretores do Banco Central durante a condução da liquidação. Segundo o relator, eventuais posições técnicas conflitantes, se não devidamente enfrentadas e documentadas, podem comprometer a credibilidade e a coerência das decisões do regulador.
Para avançar na apuração, o TCU quer acesso direto a documentos internos do Banco Central, como notas técnicas, pareceres, registros de reuniões e decisões colegiadas. A partir desse material, o tribunal pretende avaliar se a autoridade monetária agiu no tempo adequado e se considerou alternativas menos drásticas antes de optar pela liquidação do Banco Master.