Cerca de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão vão iniciar 2026 com dinheiro extra no bolso. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados para aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.
Os valores correspondem a 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso. A liberação integra um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares envolvendo servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários, em 187.472 processos, serão contemplados.
Quem tem direito
Têm direito aos atrasados os segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS relacionadas à concessão ou revisão de benefícios, como:
- Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência);
- Pensão por morte;
- Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para receber neste lote, é necessário que:
- O processo esteja totalmente encerrado (transitado em julgado);
- O valor seja de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025);
- A ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em novembro de 2025.
Os pagamentos são feitos por meio de requisições de pequeno valor (RPVs), mecanismo usado para quitar dívidas judiciais de menor valor com mais rapidez do que os precatórios.
Quando o dinheiro será pago
As RPVs devem ser quitadas em até 60 dias após a ordem de pagamento judicial. O depósito é feito em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.
Após o depósito, o sistema do tribunal indica o status “Pago total ao juízo”.
Como consultar
A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. É possível pesquisar usando:
- CPF do beneficiário;
- Número do processo;
- Dados do advogado, como o número da OAB.
No campo “Valor inscrito na proposta”, aparece o valor a ser pago. As siglas indicam a modalidade:
- RPV (RPF) – Requisição de Pequeno Valor;
- Precatório (PRF).
RPV x Precatório
- RPV: até 60 salários mínimos, pagamento em até 60 dias;
- Precatório: acima desse limite, pago uma vez por ano. Os precatórios federais de 2025 foram liberados em julho.
Herdeiros podem receber?
Sim. Herdeiros de beneficiários falecidos têm direito aos atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. A orientação é procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.
Qual TRF consultar
- TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF2: RJ e ES
- TRF3: SP e MS
- TRF4: RS, PR e SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6: MG
Distribuição dos recursos (previdenciários/assistenciais)
- TRF1: R$ 736,6 milhões | 46.883 beneficiários
- TRF2: R$ 176,7 milhões | 11.353 beneficiários
- TRF3: R$ 350,2 milhões | 14.784 beneficiários
- TRF4: R$ 477,8 milhões | 33.182 beneficiários
- TRF5: R$ 369,4 milhões | 30.961 beneficiários
- TRF6: R$ 243 milhões | 15.181 beneficiários