O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24) publicou o decreto que fixa o novo valor do salário mínimo para 2026. A partir de 1º de janeiro, o piso nacional passará de R$ 1.518 para R$ 1.621, um reajuste nominal de R$ 103.
O decreto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e terá validade em todo o território nacional. Apesar de o novo valor entrar em vigor formalmente no início do ano, o pagamento reajustado será feito a partir de fevereiro, já que o salário de janeiro é pago no mês seguinte.
O cálculo do reajuste seguiu a regra prevista em lei, que considera a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
No acumulado mais recente, o INPC registrou alta de 0,03% em novembro, repetindo o índice observado em outubro. Já o PIB de 2024 apresentou crescimento de 3,4%. Pela regra atual, no entanto, o ganho real do salário mínimo é limitado a 2,5%, mesmo quando o crescimento da economia supera esse percentual.
Segundo estimativas do governo federal, cada real de aumento no salário mínimo gera um impacto aproximado de R$ 420 milhões nas despesas públicas. Com o reajuste de R$ 103, o impacto fiscal projetado é de cerca de R$ 43,2 bilhões nas contas da União.